Serviços

Direito Portuário

Contratos, regulação e otimização da infraestrutura portuária.

Prestamos assessoria jurídica a operadores portuários, armadores e empresas do setor logístico em matéria de concessões e arrendamentos portuários, regulação setorial perante a ANTAQ e demais órgãos competentes, contratos de movimentação de carga e litígios de natureza portuária e aduaneira. A complexidade regulatória do setor exige conhecimento técnico especializado que nosso escritório oferece de forma integrada.

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